Termos de Uso

Pelo presente instrumento, a Vina Sites Segmentados Ltda., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Costa Aguiar, 2403 – Ipiranga, CEP 04202-002, inscrita no CNPJ sob o nº 12.293.067/0001-40, doravante denominada “Vina Promoção”, estabelece o “TERMO DE USO” aplicável à utilização dos serviços fornecidos pela Vina Promoção através do website www.vinapromocao.com.br, conforme as condições aqui especificadas.

Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços fornecidos pela Vina Promoção, doravante denominada “Usuário”, deverá aceitar estes Termos de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE MANTIDO PELA VINA PROMOÇÃO E SEUS SERVIÇOS.

Previamente ao seu cadastro como Usuário do Website www.vinapromocao.com.br, o Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência.

1. OBJETO

1.1. Os serviços objeto do website www.vinapromocao.com.br (“Website”) consistem em colocar à disposição dos Usuários cadastrados ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços fornecidos diretamente por empresas parceiras da Vina Promoção (“Ofertas”).
1.2. Os serviços fornecidos pela Vina Promoção estão disponíveis apenas para as pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos e que tenham capacidade legal para contratá-lo. Também não poderão utilizar os serviços fornecidos pela Vina Promoção as pessoas que tenham sido inabilitadas pela Vina Promoção, temporária ou definitivamente, nos termos destes Termos de Uso.
1.2.1. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se no Website desde que devidamente representadas em conformidade com as disposições de seus documentos societários.
1.3. A Vina Promoção poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou interromper, por prazo indeterminado, o fornecimento dos serviços objeto destes Termos de Uso.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. Para adquirir os produtos e/ou serviços objeto da Oferta, o Usuário deverá cadastrar-se no Website mediante preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro. O Usuário deverá fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, devendo atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração.
2.1.1. Os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. A Vina Promoção não se responsabiliza pela correção ou completude dos dados pessoais inseridos pelos Usuários por ocasião do cadastramento ou por qualquer falha na prestação dos serviços, perdas ou danos decorrentes da falta de dados ou erro na prestação das informações.
2.1.2. Sem prejuízo do disposto nos itens 2.1 e 2.1.1, a Vina Promoção se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos julgados pertinentes a fim de verificar os dados pessoais informados pelos Usuários.
2.2. Na hipótese de a Vina Promoção constatar a existência, no cadastro do Usuário, de dados incorretos ou inverídicos, ou, ainda, caso o Usuário deixe de enviar os documentos eventualmente requeridos para comprovação das informações, a Vina Promoção poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, que ficará impossibilitado de adquirir quaisquer Ofertas, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.2.1. Em se verificando a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas acima, serão automaticamente canceladas as aquisições de Ofertas efetuadas pelo Usuário cujos cupons ainda não tenham sido entregues e devolvidos os valores pagos, não assistindo ao Usuário qualquer indenização.
2.3. O Usuário acessará sua conta no Website mediante o fornecimento de informação de login e senha, a serem criados por ocasião do cadastramento do Usuário e que deverão ser mantidos em sigilo pelo Usuário, não sendo divulgados a terceiros. A Vina Promoção não se responsabiliza pela utilização indevida de tais informações pelo Usuário e/ou por terceiros.
2.3.1. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta por terceiros, uma vez que o acesso à mesma só é possível mediante o fornecimento de senha de acesso, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
2.3.2. O Usuário deverá informar a Vina Promoção imediatamente, através dos canais de comunicação disponibilizados, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como sobre o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
2.4. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do Usuário.

3. AQUISIÇÃO DAS OFERTAS

3.1. A aquisição da Oferta pelo Usuário dar-se-á conforme as seguintes etapas:
(i) a Oferta será publicada no Website por período determinado, conforme indicado no próprio Website (“Período de Publicação”), acompanhada de indicação quanto às condições de aquisição, utilização e/ou entrega do produto e/ou serviço objeto da Oferta por parte dos Usuários;
(ii) após análise das condições de aquisição, utilização e/ou entrega do produto e/ou serviço objeto da Oferta, o Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá fazê-lo por meio de campo próprio no Website, identificando-se mediante inserção dos dados de login e senha previamente cadastrados e efetuando o pagamento conforme instruções veiculadas por ocasião da aquisição;
(iii) os adquirentes da Oferta receberão, no email cadastrado, um cupom que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no Website e que deverá ser apresentado à empresa parceira, no endereço constante do cupom, para resgate do produto e/ou serviço adquirido.
3.2. A validade das Ofertas poderá ser condicionada a uma quantidade mínima de vendas de determinado produto e/ou serviço por meio do Website. O número de aquisições já efetuadas será informado no Website em tempo real.
3.2.1. Uma vez atingido o número mínimo de aquisições previamente estabelecido, a Oferta será validada.
3.2.2. Caso a Oferta selecionada esteja sujeita a número mínimo de aquisições e este não venha a ser atingido até o término do Período de Publicação, as aquisições efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os Usuários que adquiriram a Oferta serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.
3.3. A Oferta pode ser limitada a uma quantidade específica de aquisições, de modo que, uma vez esgotada a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pela empresa parceira, a Oferta será finalizada, independentemente do Período de Publicação indicado no Website, e não serão permitidas novas aquisições.
3.4. O Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente da empresa parceira, mediante apresentação, no endereço indicado, do cupom eletrônico distribuído pela Vina Promoção aos Usuários compradores.
3.4.1. A Vina Promoção é responsável apenas pelo envio dos cupons aos compradores, não possuindo qualquer responsabilidade quanto à entrega e/ou utilização dos produtos e/ou serviços objeto das Ofertas, ou quanto à qualidade dos mesmos, uma vez que o fornecimento de tais produtos e/ou serviços será realizado diretamente pelas empresas parceiras.
3.4.2. A Vina Promoção não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários e/ou das empresas parceiras. Assim como estabelece a legislação em vigor, o Usuário deverá exigir a emissão, pela empresa parceira, de nota fiscal referente ao produto e/ou serviço adquirido.
3.5. Ao adquirir a Oferta através do Website, o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de aquisição, recebimento e uso do produto e/ou serviço publicadas no Website e reproduzidas no cupom eletrônico.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA VINA PROMOÇÃO

4.1. A Vina Promoção não é a titular e/ou o proprietária dos produtos e/ou serviços ofertados pelas empresas parceiras, assim como não detém a posse dos mesmos e, portanto, não realiza as Ofertas em seu nome.
4.2. A entrega dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do Website mantido pela Vina Promoção será realizada exclusivamente pelas empresas parceiras, não possuindo a Vina Promoção qualquer ingerência na realização de tais entregas.
4.3. A Vina Promoção não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e/ou serviços ofertados pelas empresas parceiras e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
4.4. A Vina Promoção não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários e/ou pelas empresas parceiras. O Usuário reconhece e aceita que, ao adquirir produtos e/ou serviços das empresas parceiras, o faz por sua conta e risco. Em nenhuma hipótese a Vina Promoção será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário venha a sofrer em razão das aquisições realizadas através do Website.
4.5. A Vina Promoção não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário, nem pela falta de recebimento, pelo Usuário, do cupom emitido pela Vina Promoção por motivos alheios à Vina Promoção, incluindo, mas sem limitação, o cadastramento de email inválido e/ou a impossibilidade de acesso, pelo Usuário, do email cadastrado.
4.6. A Vina Promoção não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Vina Promoção também não será responsável por qualquer vírus que possa atingir o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Website, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
4.7. A Vina Promoção não se responsabiliza por eventuais prejuízos aos Usuários resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet, bem como qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Vina Promoção.

5. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

5.1. Aplicam-se a estes Termos de Uso as regras estabelecidas no documento denominado “Política de Privacidade e Segurança”, que é parte integrante do presente.

6. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

6.1. A Vina Promoção poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pela Vina Promoção. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no Website.
6.1.1. As alterações no Termos de Uso não vigorarão em relação às Ofertas e aquisições já iniciadas quando da divulgação das alterações, para as quais serão aplicáveis as disposições dos Termos de Uso então em vigor.
6.2. No prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação das modificações no Website, o Usuário deverá comunicar à Vina Promoção, através dos canais de comunicação disponibilizados, sua não concordância com relação às alterações realizadas nos Termos de Uso. Nesse caso, o vínculo existente entre a Vina Promoção e o Usuário deixará de existir, cancelando-se o cadastro do Usuário, sem prejuízo do pagamento dos valores devidos pelo Usuário à Vina Promoção em razão das aquisições já efetuadas. Não havendo manifestação do Usuário no prazo aqui estabelecido, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso.

7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS DA VINA PROMOÇÃO

7.1. É vedada a utilização de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Vina Promoção, bem como nas publicações de Ofertas, respectivas descrições, contas ou seus bancos de dados.
7.2. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, direito autoral e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitarão o responsável às ações legais pertinentes, bem como às sanções aqui previstas e indenizações por eventuais danos causados à Vina Promoção e/ou a terceiros.

8. ALCANCE DOS SERVIÇOS

8.1. A relação jurídica entre a Vina Promoção e os Usuários, decorrente da aceitação, pelos Usuários, dos Termos de Uso é a de prestador de serviços e cliente, não sendo uma parte representante, agente, associado, sócio ou empregado da outra, sob pretexto algum.
8.2. A Vina Promoção não garante a veracidade das publicações de terceiros veiculadas em seu Website, bem como não será responsável por quaisquer acordos e contratos que o Usuário realize com terceiros ou diretamente com as empresas parceiras.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todo o conteúdo, aparência, organização e estrutura do Website mantido pela Vina Promoção, incluindo, mas sem limitação, os textos, programas de computador, sons, imagens, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial aplicável. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa da Vina Promoção, estando os infratores sujeitos à reparação de todos os danos causados à Vina Promoção e/ou a terceiros, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis.
9.2. O Website da Vina Promoção poderá, através de links, direcionar os Usuários para sites externos, que não sejam de propriedade da ou operados pela Vina Promoção. Não possuindo controle sobre esses sites, a Vina Promoção não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de representação, de supervisão, de cumplicidade, de parceria ou solidariedade da Vina Promoção para com esses sites e seus conteúdos.

10. SANÇÕES

10.1. Sem prejuízo das demais medidas cabíveis, a Vina Promoção poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário e iniciar as ações legais cabíveis, nas seguintes hipóteses:
(i) não cumprimento pelo Usuário de qualquer dispositivo destes Termos de Uso;
(ii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos;
(iii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou fornecimento de informação incorreta; e
(iv) se a Vina Promoção entender que o Usuário tenha causado algum dano a terceiros e/ou à Vina Promoção ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
10.2. O Usuário deverá reparar qualquer dano ou prejuízo causado à Vina Promoção, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrente de suas atividades no Website, do descumprimento dos Termos de Uso ou da violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

11.1. Este instrumento é regido pela legislação aplicável vigente na República Federativa do Brasil.
11.2. As dúvidas e controvérsias decorrentes dos Termos de Uso deverão ser submetidas ao foro da comarca de São Paulo.